Desde o processo de impeachment de Dilma Rousseff até os episódios recentes envolvendo inquéritos e decisões de grande impacto político, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de críticas — por parte de magistrados, juristas, parlamentares e a opinião pública — que o acusam ora de intervir excessivamente na política, ora de falhas que teriam protegido interesses políticos. Esta reportagem revisa episódios-chave, as perguntas levantadas e os argumentos de diferentes lados, com documentos e decisões que moldaram o debate.

1) O papel do STF no impeachment de 2016: árbitro ou protagonista?

O impeachment de Dilma Rousseff (2016) foi um divisor de águas para as percepções sobre o STF. Em 2016 ministros do Supremo se manifestaram publicamente sobre limites da intervenção da Corte no rito político do Congresso — eles chegaram a discutir se a Corte deveria atuar para impedir o processo caso faltasse “fato jurídico”. A crise política daquele ano alimentou questionamentos sobre se o STF deveria intervir em questões que, para muitos, seriam de competência do Legislativo. Essas discussões colocaram o tribunal no centro do debate sobre separação de poderes. JOTA Jornalismo

2) Lava Jato, Sérgio Moro e revisões no STF: suspeição e segurança jurídica

Decisões do STF relativas à Operação Lava Jato, em especial a análise da suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, geraram forte repercussão. A Corte, em julgamentos administrativos e de habeas corpus, reviu procedimentos e reconheceu, em partes, vícios que levaram à anulação de condenações — o que, segundo críticos, mostrou que decisões anteriores de instâncias inferiores não foram suficientemente escrutinadas. Para opositores à Lava Jato, isso confirmou a necessidade de correção; para apoiadores, foi acusação de que o STF estaria “reparando” falhas de outras instâncias de forma tardia e com efeito político. Supremo Tribunal Federal+1

3) Inquérito das “fake news” e a expansão de poderes do relator

Um dos episódios mais controversos foi a instauração do chamado inquérito das fake news sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes (abrangendo investigação de ameaças e propagação de notícias falsas contra membros do STF). Juristas e comissões parlamentares criticaram aspectos do procedimento — como a condução majoritariamente monocrática, uso de medidas de urgência e concentração de investigações em uma única relatoria — arguições que levaram a acusações de excesso de poderes e ausência de transparência. A investigação, que já dura anos, também foi questionada pela pouca produtividade em certo período e pela forma como se conectou a outras apurações, segundo reportagens e análises jurídicas. CNN Brasil+1

4) Críticas institucionais e parlamentares sobre “concentração” de competências

Relatos de audiências e debates na Câmara e no Senado mostram que especialistas ouvidos por comissões legislativas veem riscos na concentração de poder jurisdicional. Parlamentares e juristas apresentaram críticas públicas ao inquérito das fake news e pediram salvaguardas processuais — questionamentos que reacenderam a discussão: quem vigia o vigia? É legítimo que o Supremo atue com vigor contra ataques e desinformação; mas há, segundo críticos, riscos quando medidas restritivas são tomadas sem ampla transparência ou controle externo. Portal da Câmara dos Deputados+1

5) Dois vetores do debate: segurança institucional x limites do poder judicial

As controvérsias podem ser resumidas em dois vetores que frequentemente se confrontam:

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  Defensores da atuação ativa do STF argumentam que, diante de ataques à democracia, ao próprio Judiciário e à integridade de eleições e instituições, medidas enérgicas e centralizadas são necessárias para proteger a Constituição e a liberdade pública.

  
  
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  Críticos sustentam que, quando o Judiciário adota procedimentos excepcionais, sem contrapesos adequados, há risco de arbitrariedade, interferência política e insegurança jurídica — e que isso pode, paradoxalmente, corroer a própria democracia que se busca proteger. As decisões tomadas e os meios usados (monocracias, prisões, ordens de remoção de conteúdo, bloqueios de contas, etc.) alimentam essa tensão.

  
  

Documentos, julgamentos e evidências consultadas

Nesta reportagem usei decisões oficiais, reportagens e análises jurídicas que detalham eventos e contestações públicas: cobertura e análise da atuação do Supremo durante a crise de 2016; julgamento e reconhecimentos de suspeição/parcialidade em casos da Lava Jato; matérias que expõem controvérsias e críticas ao inquérito das fake news; e registros de audiências em comissões parlamentares. (Fontes principais citadas nas seções acima.) Portal da Câmara dos Deputados+4JOTA Jornalismo+4Supremo Tribunal Federal+4

Conclusão — perguntas que ficam sobre o papel do STF

A revisão dos episódios desde 2015/2016 mostra que o STF passou a ocupar um espaço central no choque entre vontades políticas e salvaguardas constitucionais. Se, por um lado, Souza e defensores do tribunal apontam para a necessidade de um guardião forte diante de ameaças institucionais, por outro lado a adoção de medidas excepcionais sem contrapartidas claras faz crescer a percepção — entre juristas, parlamentares e parcela da sociedade — de que o tribunal, por vezes, extrapolou seu papel de juiz e transitou para o espaço de ator político. O caminho para reduzir essa tensão passa por maior transparência processual, reforço dos controles internos e externos (mecanismos de accountability) e diálogo público sobre limites e responsabilidades do STF para que ele continue, de fato, como guardião da Constituição — e não como protagonista político sem regras claras.

🕰️ Linha do Tempo — STF, decisões, controvérsias e efeitos políticos (2015–2025)

👉 Nota: as datas e eventos estão baseados em decisões, inquéritos e acontecimentos que envolveram o Supremo Federal Tribunal (STF) em temas de grande repercussão política e institucional. Wikipédia+4UOL Notícias+4Wikipédia+4

📍 2015

08 dez 2015 — STF suspende rito do impeachment de Dilma Rousseff

O ministro Edson Fachin decide suspender a tramitação do processo de impeachment para reorganizar juridicamente o rito. A decisão gerou críticas sobre interferência judicial em processo político do Congresso. Wikipédia

📍 2016

Março 2016 — STF mantém decisões sobre o rito do impeachment

O Supremo reafirma a forma como deveria tramitar o processo, influenciando a dinâmica política do impeachment. A decisão foi interpretada por alguns como intervenção do Judiciário no rito político. Wikipédia

📍 2019

14 mar 2019 — Abertura do Inquérito das Fake News

O então presidente do STF, Dias Toffoli, abre investigação visando apurar notícias falsas e ameaças contra ministros. O modelo do inquérito (sem pedido externo e sob sigilo) passou a ser foco de contestação institucional e política. UOL Notícias+1

📍 2020

Jun–Jul 2020 — Bloqueio de contas e remoção de conteúdo por decisão do STF

Decisões da Corte determinam bloqueios de perfis e remoção de conteúdo em redes sociais como parte do Inquérito das Fake News — medidas criticadas por ativistas e juristas como restritivas à liberdade de expressão. SBDP

📍 2021

Fev–Mar 2021 — Prisões e debates no Inquérito das Fake News

Deputado Daniel Silveira é preso com base no inquérito, decisão confirmada pelo STF e posteriormente pelo Congresso, acendendo debates sobre a amplitude de poderes da Corte para determinar medidas cautelares de natureza política. Wikipedia

📍 2023

08 jan 2023 — STF e julgamentos relacionados aos ataques antidemocráticos

Após atos violentos contra instituições — inclusive o STF — a Corte intensifica atuação judicial contra envolvidos. Para defensores da democracia, isso foi essencial; para críticos, uma demonstração de forte protagonismo judicial. EDIPUCRS

📍 2023–24

2023–2024 — Decisões majoritariamente alinhadas ao governo Lula

Relatórios indicam que, em cerca de 89% das ações constitucionais nas quais a AGU atuou, o STF decidiu em linha com a posição do governo Lula, o que gerou narrativas de parcialidade ou de proximidade institucional. Política Livre

📍 2025

Jan 2025 — Inquérito das Fake News completa 6 anos

O processo chega a seis anos, enfrenta críticas internas e pressões políticas por encerramento — sinal de que persiste uma divisão interna no STF sobre continuidade e alcance da investigação. UOL Notícias

📍 Mar–Set 2025 — Julgamento de Ação Penal contra Jair Bolsonaro

A Primeira Turma do STF aceita denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros por tentativa de golpe de Estado baseada em investigações e atividades de 2022–2023 — julgamento controverso que mobiliza debates sobre democracia, Judiciário e política. Wikipédia

📌 Como interpretar essa linha do tempo

✔️ Intervenções em política institucional: decisões do STF sobre impeachment, inquéritos e remoções de conteúdo certamente impactaram o cenário político, gerando críticas de “ultrapassar prerrogativas”.

✔️ Controle de constitucionalidade vs ativismo judicial: muitas ações tratadas pelo Supremo — especialmente em temas omissos pelo Legislativo — ilustram o debate sobre até onde vai o poder de uma Corte superior. Poder360

✔️ Percepção pública e posições partidárias: levantamentos e análises mostram que setores políticos e sociais têm avaliações muito distintas sobre a mesma atuação do STF, com acusações de protecionismo institucional ou, inversamente, de judicialização excessiva da política. UOL Notícias