Na manhã desta quarta-feira (3/12/2025), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, surpreendeu o país ao conceder liminar que restringe drasticamente a possibilidade de impeachment de ministros da Corte. A decisão estabelece que apenas a Procuradoria‑Geral da República (PGR) poderá apresentar denúncias por crimes de responsabilidade contra ministros do STF — eliminando o direito tradicional de qualquer cidadão ou parlamentar de fazê-lo. Agência Brasil+2Folha 1+2

Além disso, Mendes fixou que a aprovação de um impeachment no Senado Federal exigirá dois terços dos votos, ao contrário da maioria simples prevista até então. E proibiu que o mérito de decisões judiciais — ou seja, o conteúdo das decisões do STF — seja usado como base para denúncias de crime de responsabilidade. CNN Brasil+2SBT News+2

🧱 O que muda na prática

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  O acesso popular e parlamentar para questionar atuação de ministros do STF fica praticamente inviabilizado; somente a PGR — controlada por instância do Estado — terá legitimidade para iniciar o processo. Agência Brasil+1

  
  
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  A exigência de quórum elevado no Senado torna a remoção de qualquer ministro algo extremamente difícil, mesmo em hipóteses graves. Folha 1+1

  
  
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  A vedação de usar o conteúdo de decisões como fundamento para impeachment reduz ainda mais os casos em que ministros poderiam ser responsabilizados por decisões polêmicas. SBT News+1

  
  

Em seus fundamentos, Gilmar defende que o mecanismo de impeachment pode ser usado abusivamente como forma de intimidação do Judiciário — forçando ministros a “seguir o sentimento político momentâneo” em vez de proteger direitos fundamentais. Agência Brasil+1

🧩 Por que muitos veem isso como um risco à democracia

Para críticos da decisão, a mudança representa um endurecimento institucional que enfraquece a responsabilização pública dos mais altos magistrados — justamente aqueles com poder de decisões que impactam todo o país.

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  A democracia depende de contrapesos, e um dos mais importantes é a possibilidade de que cidadãos — ou representantes — denunciem abusos ou condutas inadequadas de autoridades. Com essa decisão, esse canal se fecha para praticamente todos.

  
  
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  A concentração de poder nas mãos de um só órgão (PGR) ou grupo político reduz a pluralidade de controle sobre o Judiciário — o que pode gerar impunidade.

  
  
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  A exigência de 2/3 no Senado e a proibição de se questionar decisões jurisdicionais tornam a Corte quase inacessível a críticas institucionais, minando a transparência e a responsabilidade perante a sociedade.

  
  

Alguns parlamentares e líderes políticos já classificaram a decisão como um movimento autoritário e uma ameaça direta ao princípio da separação de poderes. CNN Brasil+2VEJA+2

⚠️ Para onde isso pode levar

Se a liminar for confirmada pelo plenário do STF — e se essas mudanças persistirem — o Brasil corre o risco de entrar em uma nova era de judiciarização imune e falta de accountability no Judiciário. Ministros poderiam se ver praticamente inalvejáveis, abrindo brechas para decisões controversas ou mesmo abusos de poder sem consequências reais.

Para quem acredita que democracia não é apenas voto — mas participação, fiscalização, transparência e poder de controle — esse episódio marca um retrocesso grave.